Legislações

Ementa:
Authorize the Executive Power to open additional credit in the current annual budget and other provisions.

Data: 10/06/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Prorrogação excepcional da vigência de licenças e autorizações ambientais até o dia 31 de dezembro de 2021, em decorrência da decretação de calamidade pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), desde que não gerem poluição e permaneçam cumprindo as condicionantes ambientais na sua totalidade.

Data: 26/04/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, utilizando como fonte de recurso as definidas no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: I - O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); II - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Data: 26/04/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Institui parcelamento de valores inscritos em dívida ativa municipal.

Data: 26/04/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB"

Data: 15/04/2021

Autor(es):

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para aquisição de retroescavadeira através de convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$ 383.000,00 para reforma do Ginásio de Esportes do Município através de convênio firmado com o Ministério da Cidadania.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente no valor de R$ 260.000,00 para pavimentação e reforma de ruas através de convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
A lei autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R$ 500.000,00, para reforma da Praça Vereador Antides Faria através de convênio firmado com o Ministério da Desenvolvimento Regional.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, para aquisição de Trator Agrícola e Implementos via convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Data: 09/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.

Data: 03/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
ALTERA PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021-PPA

Data: 03/03/2021

Autor(es):

Status: Em Vigor

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014.

Data: 02/02/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DF: CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 02/02/2021

Autor(es):

Status: Em Vigor

Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2014"

Data: 22/10/2020

Autor(es):

Status: Em Vigor

Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014"

Data: 22/10/2020

Autor(es):

Status: Em Vigor

Ementa:
ESTABELECE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CASOS DE MAUS-TRATOS À ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Data: 14/04/2020

Autor(es):

Status: Em Vigor

Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Ns 005/2014 e 006/2014"

Data: 16/03/2020

Autor(es):

Status: Em Vigor

Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 005/2014 e 006/2014"

Data: 11/03/2020

Autor(es):

Status: Em Vigor

Ementa:
ALTERA AS LEIS 1.872/2003 E 1.873/2003, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNA"

Data: 19/11/2019

Autor(es):

Status: Em Vigor