POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Prefeitura Municipal de Iuna valoriza a sua privacidade e a transparência em suas ações. Esta página descreve como tratamos as suas informações pessoais, de forma simples e clara, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados a Prefeitura coleta e para qual finalidade?

Utilizamos dados apenas para cumprir finalidades legítimas e legais, garantindo a prestação de serviços públicos essenciais à população.

  • Identificação cidadã: nome, CPF, data de nascimento e endereço para atendimentos e serviços públicos.
  • Comunicação e contato: e-mail e telefone em canais como Ouvidoria e e-SIC para retorno das manifestações.
  • Processos e contratos: informações necessárias para processos seletivos, contratações e licitações.

2. Compartilhamento e segurança dos dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial.

O tratamento de dados observa medidas de segurança técnica e administrativa adotadas pela Administração Municipal.

3. Uso de cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo para funcionamento do portal. Utilizamos cookies essenciais e, quando aplicável, analíticos básicos para melhorar a experiência.

Como limpar cookies: Chrome, Firefox, Edge ou Safari.

4. Atos normativos e documentação

O Município de Iuna possui regulamentação própria sobre a aplicação da LGPD.

Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Regulamentação Municipal da Lei 13.709 (LGPD)

Curiosidades e Dúvidas Frequentes sobre a LGPD

Dado pessoal é qualquer informação capaz de identificar uma pessoa, como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone e até identificadores técnicos como IP, a depender do contexto.

São dados que exigem proteção reforçada, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde, dado genético, biométrico e vida sexual.

Entre os principais direitos estão: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização/bloqueio quando cabível e informação sobre compartilhamento.