O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo da Criança e do Adolescente (SCFV), juntamente com o Conselho Tutelar e o CREAS, promoveu nessa terça-feira (15) uma roda de conversa com os alunos sobre seus direitos e deveres de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O momento contou com a participação dos conselheiros tutelares Elenilda Amorim, Heleno Rafael Gomes Junior, Eduardo da Silva Caetano e Adriano Gonçalves, onde mencionaram que não é preciso ter medo do Conselho Tutelar, pois ele é amigos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão que existe para proteger os direitos das crianças e adolescentes. Ele é formado por pessoas da comunidade, chamadas de conselheiros tutelares. O trabalho delas é garantir que meninos e meninas tenham seus direitos respeitados, com direito de ir à escola, ter boa alimentação, ter cuidados de saúde e viver em ambiente seguro.

O Conselho Tutelar usa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como sua principal base de trabalho. Quando alguém denuncia que uma criança está sofrendo maus-tratos, está fora da escola, trabalhando ou em alguma situação de risco, o Conselho vai lá, verifica e toma providências conforme o que está escrito no ECA.

Os conselheiros explicaram, também, que ajudar nas tarefas de casa não é considerado trabalho infantil, é um dos deveres das crianças, tanto para criar laços familiares quanto para o próprio desenvolvimento.

A roda de conversa foi de grande importância para esclarecimento das crianças e adolescentes, tal como para todos os presentes, pois foram feitas perguntas nos quais foram respondidas e tiradas todas as dúvidas.

Estiveram presentes também a coordenadora do SCFV da Criança e Adolescente Natálya Cézar, os monitores dos turnos matutino e vespertino, a coordenadora do CREAS Maria Luiza Mariano Cézar e a psicóloga Maralins Lopes.

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Aconteceu nessa terça-feira (15) uma reunião com diversos setores públicos para tratar sobre as pessoas em situação de rua e as possíveis ações para melhorar sua dignidade enquanto cidadãos.

Estiveram presentes a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Lusmar Vieira - Tuca, o delegado da Polícia Civil Nelson Coelho Fonseca Junior, a procuradora Jennifer Bonfante, representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, da Polícia Militar, da ACIIU, da Associação São Vicente de Paulo, da Associação de Pastores, da Coordenação Paroquial da Igreja Católica, do Conselho de Segurança, do CAPS, da Secretaria de Saúde e da Câmara Municipal.

Tuca iniciou dizendo que a reunião era importante e necessária, um momento para entender como cada setor ali representado poderia contribuir na ajuda a esses cidadãos.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social já realiza algumas ações para garantir direitos, como conversa sobre situação da saúde, realiza entrega de roupas, disponibiliza um banheiro para banho, auxilia na confecção de documentos e faz encaminhamento para atendimento nas Unidades de Saúde.

Entre as pessoas em situação de rua no município, 9 vivem fixamente no pátio da rodoviária, desses, 6 são naturais de Iúna. Outros que transitam pelo município vieram de outras cidades. De acordo com a própria Secretaria de Assistência, eles se sentem bem quando se encontra, pois partilham histórias similares, alguns possuem casa e família, mas preferem estar nesse grupo. 

Entre as opiniões dos participantes, foi destacado que a sociedade civil tem se mobilizado para planejar a criação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), com o objetivo de auxiliar no atendimento ao público em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento e apoio além das ações promovidas pelo Poder Público. O Dr. Douglas Vieira mencionou que há projeto para o CAPS realizar atividades e atendimentos; já a 2ª Tenente PM Alexia enfatizou que o papel da Polícia Militar é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, reforçando que, diante de flagrante de delito, deve-se acionar o 190.

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