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Procuradoria Geral
A Procuradoria Geral é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial da Prefeitura, atuando na defesa dos interesses do município e na legalidade dos atos administrativos. Cabe à Procuradoria Geral emitir pareceres jurídicos, orientar os gestores municipais quanto à aplicação das leis e promover a segurança jurídica da administração pública. Com transparência, responsabilidade e compromisso com a justiça, a Procuradoria Geral trabalha para garantir que todas as ações do poder público estejam em conformidade com a legislação vigente, contribuindo para uma gestão eficiente e ética.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA:
Jennifer Martins Bonfante - PROCURADORA GERAL
Bruna Aparecida de Mello Costa – ASSESSORA DA PROCURADORIA
Maxsuel Freitas Pimentel - ASSESSOR DA PROCURADORIA
Edizângela de Oliveira Silva – ASSESSORA DA PROCURADORIA
Andréia Vieira Amigo - ASSESSORA DA PROCURADORIA
Orgãos Vinculados à Procuradoria Geral
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Projeto Barraginhas
O que são as Barraginhas?
As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.
As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.
A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.
Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.