Modelos da Lei nº 14.133/21 para pregão e concorrência
CONTRATACAO DIRETA
- Aviso de Contratação Direta Lei 14.133 (Setembro2025)
- Lista de Verificação Contratações Diretas Lei 14.133 (Set2024)
- Modelo Contrato Compras Lei 14.133 (Dezembro2025)
- Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (Dezembro2025)
- Modelo Contrato Serviços de engenharia e Obras Lei 14.133 (Dezembro2025)
- Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (Dezembro2025)
- Modelo de Edital Credenciamento Lei 14.133 (Setembro2025)
- Termo de Referência Compras Lei 14.133 (Dezembro2025)
- Termo de Referência serviços e obras Lei 14.133 (Dezembro2025)
MODELO LEI 14 133 21 TIC
- Listas de Verificação - TIC - Lei 14.133 (Set24)
- Modelo Contrato - TIC - Compras - Lei 14.133 (Agosto25)
- Modelo Contrato - TIC - Serviços - Lei 14.133 (Agosto25)
- Modelo de Edital Pregão SRP TIC - Lei 14.133 (Agosto25)
- Termo de Referencia Compras TIC - Lei 14.133 (SET25)
- Termo de Referencia Serviços TIC - Lei 14.133 (SET25)
OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA
- Lista de Verificação Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (Set24)
- Modelo Contrato Serviços de engenharia e Obras Lei 14.133 (dezembro2025)
- Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133 (agosto2023)
- Termo de Referência único serviços (com, sem, engenharia) e obras Lei 14.133 (dezembro2025)