Legislações

# 185 Legislações Encontradas

Resultados:
Lei Municipal 2925

Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente no valor de R$ 260.000,00 para pavimentação e reforma de ruas através de convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Municipal 2924

Ementa:
 A lei autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R$ 500.000,00, para reforma da Praça Vereador Antides Faria através de convênio firmado com o Ministério da Desenvolvimento Regional.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Municipal 2923

Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, para aquisição de Trator Agrícola e Implementos via convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Data: 09/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Municipal 2922

Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.

Data: 03/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR 26

Ementa:
 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014.

Data: 02/02/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor