Legislações

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, utilizando como fonte de recurso as definidas no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: I - O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); II - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Data: 26/04/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Institui parcelamento de valores inscritos em dívida ativa municipal.

Data: 26/04/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para aquisição de retroescavadeira através de convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$ 383.000,00 para reforma do Ginásio de Esportes do Município através de convênio firmado com o Ministério da Cidadania.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente no valor de R$ 260.000,00 para pavimentação e reforma de ruas através de convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
A lei autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R$ 500.000,00, para reforma da Praça Vereador Antides Faria através de convênio firmado com o Ministério da Desenvolvimento Regional.

Data: 19/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, para aquisição de Trator Agrícola e Implementos via convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Data: 09/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.

Data: 03/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014.

Data: 02/02/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor