Decreto Nº 50 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 50

Ano: 2025

Data: 15/04/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Segurança Trabalho

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em caso de acidente de trabalho, sobre a obrigatoriedade de participação dos servidores em treinamentos e sobre o obrigatório uso de EPIs, sob pena de responsabilização por falta disciplinar.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: