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13 de Julho – Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente
18/07/2025
Você sabia que crianças e adolescentes têm direitos garantidos por lei? O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais dessa fase da vida e define quem deve garanti-los, fiscalizá-los e protegê-los.
Neste post, você vai entender:
• Quais são esses direitos
• Quem são os responsáveis por garanti-los
• O papel do Conselho Tutelar, do Ministério Público e do Judiciário
• E os principais canais de denúncia
Proteger é dever de todos.
Compartilhe este conteúdo e ajude a fortalecer a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes.
Setor de Comunicação Institucional
comunicacao@iuna.es.gov.br