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Em vigor — 23/08/2021

Adere à instrução normativa IEMA nº 13-n, de 07 de dezembro de 2016 - Hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental - Governo do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Em vigor — 11/12/2020

Divulga os termos do Acordo Judicial subscrito pelo município de Iúna e pelos órgãos do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo perante o Juízo da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES (PROCESSO No 0120900-94.2006.5.17.0101).

Em vigor — 22/04/2020

Aplica no âmbito do município de Iúna o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) instituído pelo estado do Espírito Santo, dispõe sobre medidas acessórias para enfrentamento da pandemia e dá outras providências.

Em vigor — 03/08/2015

Concessão de uso de bem público para a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

Em vigor — 02/12/2014

Designar o servidor Sérgio Luís Amorim de Castro, como Gestor do Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado do Espírito Santo.

Em vigor — 12/11/2014

Designar a servidora pública municipal Maria Regina Fardim Tristão, matrícula 302935, para acompanhar ao processo nº 104014/2014 - aquisição de microscópios para atender aos alunos do curso de licenciatura em Biologia, ofertado pela Universidade Federal do Espírito Santo no Pólo Municipal de Educação Aberta e a Distância de Iúna.

Em vigor — 30/07/2014

Estabelecer os procedimentos de atendimento às equipes do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União - TCU, quando for o caso, a fim de facilitar a disponibilização de documentos e informações, objeto de trabalho das referidas equipes junto as Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Iúna.

Em vigor — 13/06/2014

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 70.000,00 reais, para a execução do Plano de Aplicação de Recursos Recebidos da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. - ESCELSA, pela Prefeitura Municipal de Iúna, no FIA - Fundo da Infância e do Adolescente.

Em vigor — 22/01/2014

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder transporte escolar gratuito aos alunos do ensino médio matriculados no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) dos Campus de Alegre (Distrito de Rive) e Ibatiba.

Em vigor — 11/12/2013

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de mútua colaboração com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo - UNDIME/ES.

Em vigor — 26/11/2012

Orientar e disciplinar os procedimentos para envio de documentos contábeis, patrimoniais, fiscais e demais informações necessárias a realização do controle externo, exercido pelas equipes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, atendendo o princípio da eficiência.

Em vigor — 19/09/2012

Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 175.600,00 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, do Programa de Benefícios Eventuais do Estado do Espírito Santo, para o Município de Iúna.

Em vigor — 22/05/2012

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor 175.600,00 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade Fundo a Fundo, do Programa de Benefícios Eventuais do Estado do Espírito Santo para o Município de Iúna, decorrentes do Funda Estadual de Assistência Social - FEAS, sob a Coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASTDH.

Em vigor — 11/03/2011

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 378.522,75 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros financeiros, na modalidade Fundo a Fundo, do Estado do Espírito Santo para o Município de Iúna, decorrentes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FUNCOP.

Em vigor — 08/04/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 646.089,16 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade Fundo a Fundo, do Estado do espírito santo para o Município de Iúna, decorrentes do FUNCOP.

Em vigor — 09/03/2009

Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir mensalmente com a Associação dos Município do Estado do Espírito Santo - AMUNES.

Em vigor — 09/03/2009

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Município do Estado do Espírito Santo.

Em vigor — 26/08/2008

Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Sul do Estado do Espírito Santo - CONSUL - e autoriza ao poder executivo municipal a abrir créditos adicionais.

Em vigor — 04/04/2008

Modifica o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do município de Iúna - Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.

Em vigor — 22/09/2006

Altera artigos da lei Nº 1.873/2003 - Que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação pública municipal de Iúna, estado do Espírito Santo.