Bem-vindo
A Lei de Acesso à Informação foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.
O usuário ainda pode realizar o pedido de informação por meio eletrônico através do e-mail: controladoria@iuna.es.gov.br.
O usuário ainda pode baixar em seu smartphone o aplicativo "Minha Iúna" para ter acesso ao e-Sic para fazer pedidos e acompanhar suas solicitações.
Conheça os principais aspectos relacionados à LAI: abrangência, objetivos e quem pode pedir.
Confira os procedimentos para solicitar acesso a informações pela internet ou por um SIC físico.
Saiba o que fazer se o órgão não responder o pedido de informação dentro dos prazos legais.
Saiba o que fazer (prazos, processos e instâncias a recorrer) após um órgão negar acesso.
SIC Físico para atendimento ao cidadão
Para fazer um pedido por meio do SIC, dirija-se à unidade física do SIC para solicitar a informação desejada. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido, além de tirar quaisquer dúvidas referente a realização do mesmo.
Presencial
directions_walk
Protocolo Geral da Prefeitura de Iúna - Rua Desembargador Epaminondas do Amaral, n° 58, Centro, Iúna/ES, 29.390-000
Telefone
call
(28) 3545-4750
Horário de atendimento
access_time
Segunda a sexta-feira das 08hs às 11hs e 13hs às 18hs
Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.
Veja o endereço, horário de atendimento, telefone e outras informações de cada órgão e entidade.
A busca de pedidos e respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e as respectivas respostas fornecidas.
Lista de perguntas mais frequentes sobre e-SIC e a Lei de Acesso a Informação.
Divulgação dos relatórios estatísticos contendo as informações genéricas sobre os pedidos de acesso a informação.
https://iuna.es.gov.br/e-sic.html
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ATENÇÃO!
Todos os pedidos de informação necessitam obrigatoriamente de um cadastro no sistema.
A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.
Quando você cria uma conta e realiza um pedido de informação, o sistema enviará todas as interações para seu e-mail, além de permitir que você realize recursos às respostas publicadas e visualize todos os seus pedidos abertos.
Os seus dados pessoais, incluindo seu nome, serão acessados somente pela equipe da ouvidoria e não serão encaminhados ou exibidos para terceiros.
CORONAVÍRUS
Caso seu pedido seja sobre o coronavírus, ele será direcionado automaticamente para a área especifica de Covid-19.
Tipos de identificações disponíveis para realizar um pedido de informação.
Manifestação identificada
Por padrão, todos os pedidos de informação disponibilizam acesso aos seus dados pessoais para os órgãos destinatários.
Manifestação sigilosa
Para impedir o acesso aos seus dados pessoais, no momento da publicação de seu pedido de informação, você poderá informar que deseja ter sua identidade protegida. Essa opção vai impedir que todos os usuários do sistema, incluindo os membros do e-SIC, de visualizarem seus dados pessoais, incluindo o seu nome.
Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador. O formato permite que o sistema e-SIC reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente.
Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).
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Infográficos
Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.
Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.
As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.
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Para visualizar um pedido de informação arquivado, clique no botão abaixo BUSCA DE PEDIDOS E RESPOSTAS, que a página de localização de pedidos será aberta.
Para acompanhar um pedido de informação em andamento, clique no botão abaixo FAZER O LOGIN, que a página de pedidos abertos e vinculados ao seu usuário seja exibida.
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Ajuda em vídeo
Conheça o sistema e-SIC e todas as páginas disponíveis com suas respectivas informações.
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