Notícia | Prefeitura Municipal de Iuna

Publicado por: Ana Vitória Salatiel

Data de Publicação: 27/12/2025 às 08:06:55

Fonte da Informação: Prefeitura Municipal de Iúna

Consta nos autos denúncia protocolada em 15/08/2025 por servidora auxiliar do CEI Helena Vieira de Moraes, relatando suposta agressão física praticada, em tese, por professora contra criança sob sua responsabilidade, fato comunicado à Diretoria Pedagógica em 25/08/2025, que recomendou a apuração formal e a adoção de medidas cabíveis.

[...]
Verificou-se pela h. Comissão, após a análise do arcabouço probatório, em especial, da realização de extensa instrução probatória, com oitivas de testemunhas, análise de documentos, relatórios administrativos e demais elementos necessários à completa elucidação do caso, que os fatos narrados não se deram tal como na narrativa inicial, afastando a ocorrência da infração mais grave inicialmente noticiada, consistente em praticar agressão física em desfavor de uma criança, por inexistirem elementos que comprovem a prática do ato.

A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, após minucioso exame do conjunto probatório, apresentou relatório final devidamente fundamentado, no qual concluiu pela comprovação de infrações disciplinares relacionadas ao descumprimento de deveres funcionais previstos nos incisos III, V, VI e XII do artigo 155 da Lei Municipal nº 2.137/2008, notadamente pela ausência de urbanidade, falta de zelo no desempenho das atribuições, inobservância de normas legais e conduta incompatível com a moralidade administrativa, recomendando, diante da gravidade moderada e do conjunto das condutas, a aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 174 do referido diploma legal.

No que se refere, especificamente, à imputação de agressão física contra criança, a Comissão concluiu de forma acertada pela absolvição da servidora, diante da inequívoca insuficiência de provas. A análise detida dos autos demonstra que não foram produzidos elementos probatórios firmes e convergentes capazes de comprovar a materialidade da suposta agressão, tampouco a autoria atribuída à indiciada. Os relatos colhidos mostraram-se frágeis e, em alguns pontos, contraditórios, não havendo nos autos qualquer registro médico, laudo, fotografia, vídeo ou comunicação contemporânea aos fatos que indicasse a ocorrência de lesão física ou violência compatível com a acusação formulada. Observa-se, ainda, que não houve percepção imediata, por parte de familiares ou profissionais da instituição, de sinais físicos, emocionais ou comportamentais que indicassem sofrimento, dor ou trauma por parte da criança, circunstância que enfraquece substancialmente a narrativa acusatória. Ademais, o conhecimento dos supostos fatos ocorreu dias após o evento alegado, em contexto de repercussão externa, o que compromete a espontaneidade e a confiabilidade dos relatos, sobretudo diante da inexistência de qualquer evidência objetiva contemporânea aos fatos.

Diante desse cenário, ausente prova robusta, segura e suficiente quanto à materialidade e autoria da suposta agressão, mostra-se juridicamente inviável a responsabilização administrativa da servidora por tal conduta, sendo plenamente aplicável, no âmbito do direito administrativo sancionador, o princípio da presunção de inocência e, por analogia, o princípio do in dubio pro reo, razão pela qual correta a conclusão absolutória constante do relatório da Comissão.

Examinando atentamente os autos, verifica-se que o relatório final encontra-se devidamente motivado, com adequada correlação entre os fatos apurados, as provas produzidas e o enquadramento jurídico adotado, não se verificando qualquer vício formal ou material capaz de comprometer a validade do procedimento. As conclusões da Comissão revelam-se razoáveis, proporcionais e compatíveis com os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público.

Nesse ínterim, acolho na íntegra o parecer da r. Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, por seus próprios fundamentos, bem como bem como absolvê-la da imputação de agressão física contra criança, por ausência de provas suficientes.

Considerando, ainda, o registro constante do relatório no sentido de que a servidora permaneceu afastada de suas funções por período superior ao da penalidade ora aplicada, determino que seja promovida a regularização dos proventos eventualmente devidos, observadas as disposições legais pertinentes.

Proceda-se com as devidas publicações nos termos da legislação pertinente, após, remetam-se os autos ao Setor de Recursos Humanos para comunicação à servidora, bem como eventuais anotações pertinentes em sua pasta funcional.

19 de dezembro de 2025.

Setor de Comunicação Institucional

comunicacao@iuna.es.gov.b

Origem das informações: https://iuna.es.gov.br

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Parceria entre Prefeitura de Iúna e UFES promove conscientização sobre lixo eletrônico nas escolas

A Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública de Iúna, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), realizou, no último dia 27 de maio, um momento de conscientização sobre o descarte correto de lixo eletrônico para alunos das escolas Deolinda Amorim de Oliveira e Dalila Castro Rios.

A palestra “O Problema do Lixo Eletrônico: Como Podemos Ajudar”, foi conduzida pelo professor da UFES, Giuliano Prado, e teve como objetivo conscientizar os alunos sobre os impactos ambientais do descarte inadequado de resíduos eletrônicos e incentivar práticas corretas de destinação.

Durante o encontro, também foi lançado, oficialmente, o início da parceria entre a Prefeitura e o projeto TI Verde, coordenado pelo professor da UFES. A partir desta iniciativa, o município passa a contar com pontos de coleta de lixo eletrônico, como pilhas e baterias, nas escolas Deolinda e Nagem, bem como na Prefeitura.

Todo o material recolhido será encaminhado ao projeto TI Verde, onde será realizada a triagem dos resíduos. Os equipamentos que puderem ser reaproveitados serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto os materiais sem possibilidade de reutilização serão encaminhados para empresas especializadas em descarte ambientalmente adequado.

O momento também contou com a presença da Diretora de Educação Ambiental, Laysa Melyssa.

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Iúna define objetivos, metas e indicadores do Programa de Educação Ambiental

Nessa segunda-feira (1º), foi realizada a terceira oficina de elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental de Iúna, tendo como pautas os objetivos, as metas e os indicadores para a elaboração do documento do programa.

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Na prática, os objetivos definem o resultado geral desejado - “O que queremos mudar?”, as metas referem-se a quantidade, prazo e marcos a serem alcançados - “Quanto vamos fazer e até quando?”, e os indicadores medem o progresso do programa em relação à meta - “Como vamos medir se funcionou?”

Cleidiane mencionou que, para aumentar a eficiência da oficina, é importante evitar objetivos vagos, metas sem números e indicadores difíceis de medir, além de sempre se basear no problema real do município.

O Programa Municipal de Educação Básica tem como objetivo geral promover a formação crítica, participativa e contínua da população, para que compreenda, valorize e cuide do meio ambiente local, fortalecendo práticas sustentáveis, a conservação do território e a construção coletiva de uma cultura socioambiental responsável no município.

Fotos: Vagner Caliman

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Matrículas abertas para projetos em parceria com a ASSIUDES.

A ASSIUDES de Iúna está com inscrições abertas de oficinas gratuitas para crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos. Os projetos são de Jiu-jitsu (06 a 17 anos), Kung Fu Wushu (06 a 14 anos), Inovação da Tecnologia (12 a 17 anos), brincando e aprendendo (06 a 10 anos) e dança (05 a 14 anos).

As matrículas devem ser feitas na sede da ASSIUDES ou pelo telefone (28) 98814-0227.

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Iúna reúne centenas de atletas em grande evento de luta

Iúna sediou nesse domingo (31/05) o 1º Evento de Lutas Casadas e Grand Prix (GP), onde teve a participação de 200 competidores entre as modalidades pré-mirim, mirim, infantil, infantojuvenil, juvenil e adulto, com atletas de Iúna, Ibatiba, Irupi, Muniz Freire, Domingos Martins, Vitória, Vila Velha, Cariacica e Lajinha.

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Fotos: Vagner Caliman

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Como parte da programação da festa da padroeira de Iúna, Nossa Senhora Mãe dos Homens, a Prefeitura e a Paróquia trouxeram para o município o show de Os Altaneiros.

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Fotos: Vagner Caliman

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Fotos: Vagner Caliman | Alcino Junior

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