Publicado por: Bruno Almeida Dias - Diretor de Comunicação
Data de Publicação: 03/09/2025 às 14:19:33
Fonte da Informação: Prefeitura Municipal de Iúna
A Prefeitura Municipal de Iúna, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e do setor de Regularização Fundiária, realizou no último dia 27 de agosto a entrega de 11 títulos de legitimação fundiária, como parte das ações do Programa Regulariza Iúna. A entrega foi conduzida pela Comissão Sindicante Permanente para Regularização Fundiária, responsável por todo o processo técnico e legal necessário para a regularização dos imóveis.
Os títulos foram entregues em dois momentos: na sede da Prefeitura e diretamente nas residências de famílias que vivem nas casas populares, reforçando o compromisso da gestão municipal com o acesso à moradia digna e à justiça social.
A regularização fundiária garante aos moradores a posse legal de seus imóveis, assegurando segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso a políticas públicas. A iniciativa segue os preceitos da Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta o processo de legitimação fundiária urbana.
A entrega desses títulos é mais do que um ato administrativo: é o reconhecimento do direito à moradia e à cidadania. Nosso objetivo é continuar avançando e alcançando cada vez mais famílias em situação de irregularidade”, destacou a equipe da Comissão.
Com esta ação, a Prefeitura de Iúna reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, promovendo inclusão social e qualidade de vida para os cidadãos.
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Origem das informações: https://iuna.es.gov.br/
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