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Legislação

Em vigor — 25/11/1997

Lei 1587/1997

Institui o Regime Jurídico Único, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Iúna e dá outras providências.

Em vigor — 11/10/1994

Lei 1418/1994

Ficam criados os cargos de Diretor Administrativo, Diretor para Assuntos Legislativos, Diretor de Finanças, Diretor para Assuntos Jurídicos, Assessor Legislativo, Tesoureiro, Auxiliar de Contabilidade, Escriturário Datilógrafo e Servente.

Em vigor — 17/12/1991

Lei 1348/1991

Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos municipais.

Notícias, vídeos e galerias

Prefeitura de Iúna oferece atendimento jurídico gratuito Prefeitura de Iúna oferece atendimento jurídico gratuito

há 3254 dias — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Prefeitura de Iúna oferece atendimento jurídico gratuito

Em parceria com a OAB, a Secretaria de Assistência Social organiza os atendimentos de acordo com a renda familiar


Atendimento jurídico gratuito agora é oferecido no CRASAtendimento jurídico gratuito agora é oferecido no CRAS

há 3499 dias — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Atendimento jurídico gratuito agora é oferecido no CRAS

Todas as pessoas inscritas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social poderão receber orientações de um advogado


Mutirão promove atendimentos jurídicos gratuitosMutirão promove atendimentos jurídicos gratuitos

há 3807 dias — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Mutirão promove atendimentos jurídicos gratuitos

Dois defensores públicos e um advogado ficaram à disposição da população


Mutirão promove atendimentos gratuitos para a populaçãoMutirão promove atendimentos gratuitos para a população

há 3809 dias — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Mutirão promove atendimentos gratuitos para a população

Atendimento será realizado nesta sexta-feira, 22


Arquivo

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CP 83/2023 Despacho Parecer Jurídico

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Publicado em 25/04/2024 às 14:32
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2024/04/arquivo/cp_832023_despacho__parecer_juridico_662a93dea96b0.pdf

145,01 KB

CP 97/2023 Parecer Jurídico

Não há nome alternativo
Publicado em 19/03/2024 às 17:28
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2024/03/arquivo/cp_972023_parecer_juridico_65f9f5922d789.pdf

145,01 KB

CP 99/2023 Parecer jurídico

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Publicado em 19/03/2024 às 17:25
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2024/03/arquivo/cp_992023_parecer_juridico_65f9f4b407c47.pdf

145,01 KB

CP 61/2023 Parecer Jurídico

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Publicado em 26/02/2024 às 17:00
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2024/02/arquivo/parecer_juridico_65dcee05d76b0.pdf

161,63 KB

CP 83/2023 Parecer Jurídico 2 - Recurso

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Publicado em 20/02/2024 às 17:04
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2024/02/arquivo/cp_832023_parecer_juridico_2__recurso_65d505e8844ef.pdf

1 MB

TP 66/2023 Parecer Jurídico - Alto Uruguai

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Publicado em 07/02/2024 às 13:36
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2024/02/arquivo/tp_662023_parecer_juridico__alto_uruguai_65c3b1acdb63e.pdf

11,65 MB

CP 40/2023 Parecer Jurídico e Despacho Gestão

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Publicado em 19/12/2023 às 15:26
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/12/arquivo/cp_402023_parecer_juridico_e_despacho_gestao_6581e09b1cda4.pdf

336,51 KB

CP 54/2023 Parecer Jurídico 2

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Publicado em 29/11/2023 às 15:15
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/11/arquivo/cp_542023_parecer_juridico_2_65677ff416d0c.pdf

6,22 MB

PP 09/2023 Parecer Jurídico e Decisão Recurso

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Publicado em 04/07/2023 às 14:31
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/07/arquivo/pp_092023_parecer_juridico_e_decisao_recurso_64a45781958fa.pdf

7,53 MB

CP 14/2023 Parecer jurídico e decisão final

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Publicado em 21/06/2023 às 17:45
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/06/arquivo/cp_142023_parecer_juridico_e_decisao_final_6493617280626.pdf

1,16 MB

PP 11/2023 Parecer Jurídico e Decisão

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Publicado em 12/04/2023 às 15:01
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/04/arquivo/pp_112023_parecer_juridico_e_decisao_6436f226bd760.pdf

1,16 MB

PP 09/2023 Parecer Jurídico

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Publicado em 21/03/2023 às 16:53
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/03/arquivo/pp_092023_parecer_juridico_641a0b63dda3e.pdf

1,74 MB

TP 27/2022 - Parecer Jurídico

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Publicado em 09/08/2022 às 08:00
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2022/08/arquivo/tp_272022__parecer_juridico_62f2a86b89866.pdf

459,44 KB

PP 50/2021 Parecer Jurídico

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Publicado em 27/10/2021 às 08:00
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2021/10/arquivo/pp_502021__parecer_juridico_6179ad558e2aa.pdf

1,27 MB

PP 030/2021 Parecer jurídico e decisão

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Publicado em 19/10/2021 às 08:00
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2021/10/arquivo/pp_302021__parecer_juridico_e_decisao_recurso_616f1e56b37e3.pdf

2,4 MB

27 DL 20-2020 Parecer jurídico

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Publicado em 30/06/2020 às 13:00
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/06/arquivo/27__parecer_juridico_5efb5f196b179.pdf

2,4 MB

26 DL 21-2020 Parecer jurídico

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Publicado em 30/06/2020 às 08:00
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/06/arquivo/26__parecer_juridico_5efb56d6254ca.pdf

1,06 MB

PP 059/2018 - Parecer Jurídico

Nome: PP 059/2018 - Parecer Jurídico
Publicado em 19/02/2019 às 17:00
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/02/arquivo/pp_0592018_parecer_juridico_5c6d65141f1bf.pdf

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