Secretaria de Fazenda

Proprietários de imóveis rurais já podem declarar ITR

O prazo final para o contribuinte é até o dia 30 de setembro

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Secretaria de Fazenda
Publicado em 26/08/2014 as 13:47  •  atualizado há 1 segundo

Proprietários de imóveis rurais de Iúna já podem entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2014 no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Prefeitura Municipal. O documento é feito por meio do programa gerador do ITR disponível no site da Receita Federal. O prazo final para entrega é até o dia 30 de setembro.

A declaração não possui custos para os contribuintes, porém seu atraso acarretará em multa de 1% ao mês sobre o total do imposto devido.

São obrigados a declarar pessoa física ou jurídica, proprietária ou titular do imóvel. A declaração é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.

"A declaração é gratuita e o proprietário deve estar com ela atualizada. Caso contrário, não poderá emitir documentos da propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a compra ou venda e para conseguir financiamento em bancos", explicou o diretor do Incra, Jackson Castro da Silva.

Mais informações sobre os procedimentos para declaração, o produtor pode procurar o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), localizado na Rua Galaor Rios ou pelo telefone 3545-3075.

 

Entenda o ITR

- O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é anual. Para o cálculo deste imposto é utilizada uma alíquota que varia de acordo com a área da propriedade e o seu grau de utilização, sendo apenas o valor da terra nua, ou seja, sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura.

- O ITR incide sobre todo imóvel localizado fora da zona urbana que possua área superior a 100 hectares, quando localizado na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul mato-grossense; superior a 50 hectares quando localizado Polígono da Seca e Amazônia Oriental e área maior 30 hectares nas demais regiões brasileiras, segundo a Receita Federal.

- Áreas de interesse ambiental, como APPs, Reserva Legal, Servidão Ambiental, entre outras, podem resultar em isenção do imposto e para essa finalidade é necessário apresentar o ADA (Ato Declaratório Ambiental) da área, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

- Parte da receita do valor calculado do imposto vai para o município arrecadador e parte para o estado.

- A Instrução Normativa número 1.483, de 18 de julho de 2014, estabeleceu que a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2014, deve ser apresentada no período de 18 de agosto a 30 de setembro de 2014.

 

 

Fotos

Proprietários de imóveis rurais já podem declarar ITR

Proprietários de imóveis rurais já podem declarar ITR

https://iuna.es.gov.br/noticia/2014/08/proprietarios-de-imoveis-rurais-ja-podem-declarar-itr.html

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