Ouvidoria Municipal
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Uma espécie de “ponte” entre você e a administração.
Por Assessoria de Comunicação
Publicado em 23/02/2021 às 13:21 • atualizado há 13 horas
A Ouvidoria Municipal é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.
A Lei de Acesso à informação 12.527/2011 para os Pedidos de Acesso à Informação estabelece em seu Art. 11, parágrafo 1°,o prazo de resposta de 20 (vinte dias) e no parágrafo 2° possibilita a prorrogação por mais 10 (dez dias) mediante justificativa.
A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares. Por exemplo, ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.
Solicitação: Manifestação requerendo adoção de providência;
Denúncia: comunica a prática de irregularidade ou de ato ilegal, cuja solução dependa da atuação de órgãos apuratórios. Ainda que anônima, será apurada, desde que contenha indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade;
Elogio: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido em órgãos e entidades da administração pública municipal;
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de qualquer serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desses serviços;
Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública municipal;
Além destes canais, disponibilizamos uma área especifica para viabilizar manifestações de COVID-19, quando for um contexto sobre a pandemia.
Fotos
https://iuna.es.gov.br/noticia/2021/02/ouvidoria-municipal.html
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