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Assistência Social: Dispensa de Chamamento Público

Dispensa de Chamamento Público entre as organizações da Sociedade Civil que prestam serviços tipificados da Assistência Social com a Prefeitura Municipal de Iúna.

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Por David Florenço, fonte Assessoria de Comunicação
Publicado em 15/10/2021 às 10:27  •  atualizado há 3 dias

Dispensa de Chamamento Público entre as organizações da Sociedade Civil que prestam serviços tipificados da Assistência Social com a Prefeitura Municipal de Iúna.


De acordo com a Justificativa de Dispensa de Chamamento Público pela Lei Federal 13.019/2014, tendo em vista a seguinte base legal:

a) Inciso VI do artigo 30, da Lei Federal 13.019/2014;

b) Incisco IV do artigo 9º do Decreto Municipal 41/2021;

C) No § 1º do artigo 11 do Decreto Municipal 41/2021;

d) Item 1.1 secção VI, Instrução Normativa SBE nº 002/2021 do Decreto Municipal 77/2021 e demais justificativas conforme arquivo em anexo.


Fotos

Assistência Social: Dispensa de Chamamento Público

Arquivos disponíveis

https://iuna.es.gov.br/noticia/2021/10/assistencia-social-dispensa-de-chamamento-publico.html

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