Assistência Social: Dispensa de Chamamento Público
Dispensa de Chamamento Público entre as organizações da Sociedade Civil que prestam serviços tipificados da Assistência Social com a Prefeitura Municipal de Iúna.
Por David Florenço, fonte Assessoria de Comunicação
Publicado em 15/10/2021 às 10:27 • atualizado há 2 dias
Dispensa de Chamamento Público entre as organizações da Sociedade Civil que prestam serviços tipificados da Assistência Social com a Prefeitura Municipal de Iúna.
De acordo com a Justificativa de Dispensa de Chamamento Público pela Lei Federal 13.019/2014, tendo em vista a seguinte base legal:
a) Inciso VI do artigo 30, da Lei Federal 13.019/2014;
b) Incisco IV do artigo 9º do Decreto Municipal 41/2021;
C) No § 1º do artigo 11 do Decreto Municipal 41/2021;
d) Item 1.1 secção VI, Instrução Normativa SBE nº 002/2021 do Decreto Municipal 77/2021 e demais justificativas conforme arquivo em anexo.
Fotos
Arquivos disponíveis
https://iuna.es.gov.br/noticia/2021/10/assistencia-social-dispensa-de-chamamento-publico.html
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