A Prefeitura de Iúna informa

A Prefeitura de Iúna, fundada nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência administrativa, informa à população que realiza regularmente os pagamentos mensais referentes ao convênio firmado com a entidade filantrópica Santa Casa de Iúna conforme determina a Lei Municipal Nº 2.505/2013. A referida Lei, assim como o Convênio assinado entre as partes, estabelece que a entidade beneficiada deve prestar contas dos recursos recebidos, no prazo de até 10 dias após o recebimento do repasse pelo município, relativos ao mês anterior.

A Prefeitura de Iúna esclarece que essas prestações de contas vêm chegando com atraso para análise do setor contábil da gestão municipal e, consequentemente, para apreciação do Conselho Municipal de Saúde, afetando a programação de pagamentos do Convênio. Até a presente data, a Prefeitura não recebeu a prestação de contas do mês de fevereiro da Santa Casa para o devido repasse em março. O último depósito realizado pela Administração Municipal à entidade data do dia 20 de fevereiro, referente ao mês de janeiro, no valor de R$ 70.000,00.

Sendo assim, a Prefeitura de Iúna, que segue integralmente os artigos da Lei Municipal Nº 2.505/2013, assim como o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre o Ministério Público, o Município e a Santa Casa em dezembro de 2013, repudia o comunicado afixado pela Administração do hospital no interior do ambulatório, que de forma errônea informa aos pacientes que os repasses não estão sendo efetuados pela Prefeitura de Iúna, afetando o atendimento médico à população.

O Convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa até o final de 2014, no valor de R$ 840.000,00, visa manter no Pronto Socorro da Santa Casa serviço de plantão com médico exclusivo em tempo integral (24h), com servidores e subsídios técnicos e operacionais necessários, com o objetivo de realizar atendimentos de urgência e emergência em atenção básica.

A Administração Municipal informa que toda a documentação referente a esse processo está à disposição da população.

A Prefeitura de Iúna informa ainda que está tomando as devidas providências legais cabíveis.

 

Iúna,

21 de março de 2014