Nessa quinta-feira (12) aconteceu Audiência Pública em Iúna para tratar sobre a unificação e recategorização da atual Reserva Municipal em Parque Natural Municipal Jovelino Nunes.

Com a recategorização, a área passa a se adequar legalmente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC - Lei 9.985/2000), ganha mais proteção jurídica e possibilidade de recursos, além da organização do uso público sustentável.

Os principais benefícios incluem valorização ambiental e paisagística, estímulo ao turismo ecológico, educação ambiental para escolas e a comunidade, potencial de geração de emprego e mais proteção na reserva.

Atualmente, a Reserva Jovelino Nunes é dividida em três partes, cada uma protegida por lei (nº 1.883/2003, nº 1.885/2003 e nº 1.945/2004). A proposta é juntar todas em uma única lei, para facilitar a proteção. As leis atuais não permitem nenhuma construção na área, mesmo que seja para preservação.

A Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Lóris Teixeira Simoura Gardimam, apresentou imagens da atual reserva, incluindo áreas com vegetação secundária, ações de recuperação com apoio da APAE, Incaper, Idaf, APEA, escolas e Amigos do Verde, além de eventos com distribuição de mudas e conscientização ambiental. Também foi destacada a importância da área para a preservação da fauna. 

No diagnóstico apresentado pela profissional, a atual reserva possui registro de constantes incêndios, reincidência de fogo em locais recentemente reflorestados, aumento progressivo da degradação, desânimo da equipe devido a recorrência dos danos e vegetação secundária com baixa capacidade de avanço e consolidação. Portanto, há necessidade de proteção, cercamento e manejo adequado.

Após a Audiência Pública, os próximos passos incluem encaminhamento à Procuradoria Jurídica e envio do Projeto de Lei para aprovação na Câmara Municipal. Um plano de manejo será elaborado em até 5 anos, antes disso, se aprovado, o parque já poderá ser aberto para visitas e estudos.

LINK da reunião: https://www.youtube.com/watch?v=ml3k95z99Do

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