Legislações

# 05 Legislações Encontradas

Resultados:
Lei Municipal 3158

Ementa:
 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

Data: 26/12/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Municipal 3156

Ementa:
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Data: 26/12/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Complementar 55

Ementa:
 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022

Data: 26/12/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Complementar 54

Ementa:
 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2005

Data: 26/12/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Municipal 3159

Ementa:
 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES

Data: 25/12/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor