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A Prefeitura Municipal de Iúna, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e do setor de Regularização Fundiária, realizou no último dia 11 de setembro a entrega de  mais 06 títulos de legitimação fundiária, como parte das ações do Programa Regulariza Iúna totalizando em 150 títulos. A entrega foi conduzida pela Comissão Sindicante Permanente para Regularização Fundiária, responsável por todo o processo técnico e legal necessário para a regularização dos imóveis.

Os títulos foram entregues no setor de Regularização Fundiária no prédio  da Prefeitura e  reforçando o compromisso da gestão municipal com o acesso à moradia digna e à justiça social.

A regularização fundiária garante aos moradores a posse legal de seus imóveis, assegurando segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso a políticas públicas. A iniciativa segue os preceitos da Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta o processo de legitimação fundiária urbana.

A entrega desses títulos é mais do que um ato administrativo: é o reconhecimento do direito à moradia e à cidadania. Nosso objetivo é continuar avançando e alcançando cada vez mais famílias em situação de irregularidade”, destacou a equipe da Comissão.

Com esta ação, a Prefeitura de Iúna reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, promovendo inclusão social e qualidade de vida para os cidadãos.

Setor de Comunicação Institucional

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