Lei Ordinária Nº 2638 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Não Informado

Número: 2638

Ano: 2017

Data: 18/09/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Fiscalização Sanitária

Propositores(as):

Ementa:

Revoga a Lei Municipal n.° 2.343/2010 e dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Iuna (S.I.M.) e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: