Lei Ordinária Nº 2553 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Não Informado

Número: 2553

Ano: 2015

Data: 12/02/2015

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Regularização Edificações

Propositores(as):

Ementa:

Institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE e estabelece normas e procedimentos.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: