Lei Ordinária Nº 2343 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Não Informado

Número: 2343

Ano: 2010

Data: 28/12/2010

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Inspeção Municipal

Propositores(as):

Ementa:

Institui o Serviço de Inspeção Municipal (S. I. M.) para produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Iúna/ES, destinado aos produtos de circulação no território municipal, mediante o atendimento das exigências, pelos estabelecimentos.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: