Lei Ordinária Nº 2341 Busca Legislações Solicitar Informações

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para manutenção do Contrato de Repasse n.º 0325249-66/2010, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Iúna - ES, no valor de R$ 360.750,00, referente a liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de patrulha mecanizada no Município de Iúna/ES.

Remissões:

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).