Lei Ordinária Nº 2320 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Não Informado

Número: 2320

Ano: 2010

Data: 10/08/2010

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Educação Pública

Propositores(as):

Ementa:

Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.º 1.872/03, estabelecendo que não se caracteriza desvio de função o afastamento da regência de classe de servidor público efetivo para atuação em programas de capacitação de outros servidores da Educação da Rede Municipal.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: