Lei Ordinária Nº 2279 Busca Legislações Solicitar Informações

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 461.597,41, para manutenção do Convênio n.º 061/2009, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB e o Município de Iúna - ES, referente a liberação de recursos financeiros destinados a pavimentação e drenagem das ruas de Santa Clara, Projetada “A” e Boa Sorte, localizadas em Santa Clara, Distrito de Pequiá, no Município de Iúna – ES.

Remissões:

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).