Lei Municipal Nº 3039 Solicitar Informações
Categoria: Lei Municipal
Número: 3039
Ano: 2023
Data: 29/11/2023
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Desenvolvimento Urbano, Saneamento Básico
Propositores(as):
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ARÉA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO – EEEB – PARQUE INDUSTRIAL.
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
