Lei Municipal Nº 2952 Solicitar Informações
Categoria: Lei Municipal
Número: 2952
Ano: 2021
Data: 22/09/2021
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Orçamento Público
Propositores(as):
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para devolução de saldo de convenio não executado referente às obras de drenagem e pavimentação do Distrito de São João do Príncipe.
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
