Lei Municipal Nº 2919 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Subcategoria: Legislação Tributária

Número: 2919

Ano: 2020

Data: 11/11/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Diretrizes

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, CRITÉRIOS, CONTROLE, PENALIDADES E LIMITES NA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS DE QUALQUER NATUREZA.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: