Lei Municipal Nº 1594 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Subcategoria: Legislação Tributária

Número: 1594

Ano: 1997

Data: 10/12/1997

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Institui

Propositores(as):

Ementa:

Institui o Código de Vigilância Sanitária

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: