Decreto Nº 72 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 72

Ano: 2026

Data: 01/01/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Proteção de Dados

Propositores(as):

Ementa:

Nomeia responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: