Decreto Nº 62 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 62

Ano: 2026

Data: 10/07/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Saúde Pública

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta o § 2º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.633/2017, no âmbito das atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: