Decreto Nº 06 Busca Legislações Solicitar Informações

Ementa:

Altera o art. 9º, inciso XII, do Decreto nº 050/2024, que dispõe sobre os critérios para o cumprimento da ordem cronológica de exigibilidade das obrigações financeiras no âmbito do Poder Executivo do Município de Iúna.

Remissões:

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).