Decreto Nº 81 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 81

Ano: 2025

Data: 22/08/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Controle Interno

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre acesso dos Auditores de Controle Interno, dos Procuradores Municipais, Procurador-Geral e dos Assessores de Procurador nos documentos classificados como Organizacional (Padrão E-Docs) no âmbito da Prefeitura Municipal de Iúna.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: