Decreto Nº 66 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 66

Ano: 2025

Data: 12/06/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Proteção Animal

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta as normas do Programa de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Iúna e criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: