Decreto Nº 22 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 22

Ano: 2025

Data: 01/01/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Licenciamento Ambiental

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta as normas do licenciamento ambiental das atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras instaladas ou a serem instaladas no âmbito do Município de Iúna. Revoga o Decreto N. 062/2015 e acrescenta novas atividades potencialmente poluidoras entre outras alterações normativas.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: