Decreto Nº 13 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 13

Ano: 2025

Data: 14/02/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Processo Eletrônico

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a interação do cidadão com o Município de Iúna/ES e a autuação e tramitação de processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: