Decreto Nº 105 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 105

Ano: 2025

Data: 28/11/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Auxílio Transporte

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Transportes para instituições de ensino superior/técnico intermunicipal previsto na Lei 3.083/2023 em consonância com as alterações trazidas pela Lei 3.118/2024.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: