Decreto Nº 102 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 102

Ano: 2025

Data: 26/11/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Expediente Administrativo

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a redução do horário de expediente nas repartições públicas municipais, definindo o expediente administrativo das 12 horas às 18 horas, de segunda à sexta-feira, a partir de 01 de dezembro de 2025.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: