Decreto Nº 125 Busca Legislações Solicitar Informações

Ementa:

Divulga os termos do acordo judicial subscrito pelo Município de Iúna e pelos Órgãos do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo perante o Juízo da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES (Processo nº 0120900-94.2006.5.17.0101)

Remissões:

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).