Decreto Nº 95 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 95

Ano: 2019

Data: 16/08/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Parcerias Públicas

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: