Decreto Nº 106 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 106

Ano: 2019

Data: 01/10/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Permissão de Uso

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza a permissão de uso e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: