Decreto Nº 95 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 95

Ano: 2017

Data: 13/11/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Licença temporária

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta os procedimentos para expedição de Alvará de Licença Temporária para o exercício de atividade eventual no período de realização da VII Festa do Café de Iúna e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: