Decreto Nº 72 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 72

Ano: 2017

Data: 12/09/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Defesa Judicial

Propositores(as):

Ementa:

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 049, de 28 de junho de 2017.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: