Decreto Nº 102 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 102

Ano: 2016

Data: 21/12/2016

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Ponto facultativo

Propositores(as):

Ementa:

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016, exceto para serviços de limpeza pública e transporte da área de saúde.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: