Decreto Nº 54 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 54

Ano: 2014

Data: 03/09/2014

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Prorrogação Prazos

Propositores(as):

Ementa:

Prorroga os prazos previstos nos artigos 2º, caput, e 10, § 3º, do Decreto Municipal 036/2014, e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: