Decreto Nº 366 Solicitar Informações

Categoria: Decreto

Subcategoria: Não Informado

Número: 366

Ano: 2010

Data: 07/04/2010

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Saúde Pública

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a transferência de valores do PACS para a conta do Fundo Municipal de Saúde

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: