Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado de extrema importância para a formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde no município. Sua principal função é garantir a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que as ações e serviços de saúde atendam às necessidades da população.
Composição e AtuaçãoO Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo:
Representantes do Poder Executivo Municipal;
Representantes dos trabalhadores da área da saúde;
Representantes dos usuários do SUS;
Representantes de entidades prestadoras de serviços de saúde.
Os conselheiros têm um papel fundamental na definição das diretrizes da política municipal de saúde, na fiscalização da aplicação dos recursos do setor e na proposição de melhorias nos serviços oferecidos à população.
Importância do ConselhoO acompanhamento realizado pelo Conselho Municipal de Saúde contribui para o fortalecimento do SUS, garantindo que os princípios de universalidade, integralidade e equidade sejam respeitados. Além disso, o conselho exerce o controle social sobre a gestão da saúde, promovendo a transparência e a participação popular.
Participação da ComunidadeA população também pode acompanhar as ações do Conselho Municipal de Saúde, participando de reuniões abertas e acessando informações sobre os programas e investimentos na área da saúde. A transparência e a participação social são essenciais para garantir que as políticas de saúde atendam às reais necessidades dos cidadãos.
ConclusãoO Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel essencial na construção de um sistema de saúde mais eficiente e acessível. A participação ativa dos conselheiros e da comunidade é fundamental para assegurar um atendimento de qualidade e a melhoria contínua dos serviços de saúde no município.
 

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.