Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão colegiado de extrema importância para a formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município. Sua principal função é assegurar que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam respeitados e promovidos.
Composição e AtuaçãoO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo:
Representantes do Poder Executivo Municipal;
Representantes de organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos da infância e juventude;
Representantes de instituições de ensino e assistência social;
Representantes do sistema de justiça e segurança pública;
Representantes da comunidade.
Os conselheiros têm um papel fundamental na elaboração de diretrizes para políticas públicas, na fiscalização de ações governamentais e no incentivo à participação da comunidade em decisões relacionadas às crianças e adolescentes.
Importância do ConselhoO acompanhamento realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente contribui para o fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude, garantindo que os direitos fundamentais sejam respeitados e promovendo a melhoria da qualidade de vida desse público. O conselho também gerencia o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), assegurando que os recursos sejam aplicados de forma adequada.
Participação da ComunidadeA população também pode acompanhar as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, participando de reuniões abertas e acessando informações sobre os programas e investimentos. A transparência e a participação social são essenciais para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam preservados e ampliados.
ConclusãoO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desempenha um papel essencial na defesa e promoção dos direitos desse público. A participação ativa dos conselheiros e da comunidade é fundamental para assegurar um futuro melhor para as crianças e adolescentes do município.

email: assistencia@iuna.es.gov.br

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.