O Conselho Municipal de Assistência Social de Iúna (COMASI) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município. Sua principal função é atuar na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de assistência social, assegurando a participação da sociedade na gestão dessas políticas.

Principais Atribuições:

• Elaboração do Regimento Interno: Estabelecer normas administrativas que orientem o funcionamento interno do conselho.

   

Composição do COMASI:

A composição do conselho é definida por decreto municipal, que nomeia os membros representantes de diferentes segmentos da sociedade e do poder público. Por exemplo, o Decreto nº 044/2022 nomeou os membros do COMASI para o período vigente.

Importância do COMASI:

O COMASI desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos sociais, promovendo a participação democrática na gestão das políticas de assistência social e assegurando que as ações desenvolvidas atendam às reais necessidades da população.

Contato da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:

• Telefone: (28) 3545-4750, Ramal: 7101

• E-mail: assistencia@iuna.es.gov.br

• Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, s/n, Centro, Iúna/ES, CEP: 29390-000

• Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h00 às 17h00

Para mais informações sobre as atividades do COMASI e como participar das reuniões, recomenda-se entrar em contato diretamente com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social através dos canais mencionados.

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.